ASSOCIAÇÃO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE DEFESA DA SAÚDE

A Associação Nacional do Ministério Público de Defesa da Saúde, denominada sob a sigla de AMPASA, fundada em 26/08/2004, é pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, constituída sob a forma de associação civil, de âmbito nacional, com prazo de duração indeterminado, integrada pelos membros do Ministério Público dos Estados, Distrito Federal e da União, da ativa e aposentados, sendo Brasília-DF, sua sede e foro institucional.

Possui como objetivos, dentre outros, promover a integração de seus associados na discussão e estratégias no fortalecimento do Direito Fundamental à Saúde, podendo promover a sua defesa judicial e institucional, nos moldes da Lei federal nº 7.347, de 24 de julho de 1985 ou outras normas vigentes pertinentes, em qualquer foro ou instância, para os fins de garantia dos seus princípios e diretrizes constitucionais, garantidos na Constituição Federal e no ordenamento jurídico nacional, velando pela sua plena implementação, adequação, efetividade, eficiência, eficácia, progressividade, financiamento e não retrocesso constitucional.

Possui como estratégias institucionais, dentre outros, a veiculação de sua revista “AMPASA EM FOCO”, impressa e virtual, com discussão e abordagens de temas relacionados nacionalmente na perspectiva Direito & Saúde; os bienais Encontros Nacionais do Ministério Público de Defesa da Saúde e, ainda, a outorga da Medalha “Defesa da Saúde” concedida, em homenagem, aos associados e não associados que se destacaram nacionalmente no engrandecimento da entidade, bem como na defesa do direito fundamental à saúde.